KSF Business Law Material informativo

Guia prático de publicidade médica nas redes sociais

O que a Resolução CFM nº 2.336/2023 permite, como identificar o perfil, como responder seguidores sem transformar a resposta em consulta e o que evitar, com a fonte de cada regra.

O guia organiza a resolução e o Manual de Publicidade Médica do CFM (2024) para quem publica no Instagram, no TikTok, no YouTube, no LinkedIn ou no WhatsApp. Cada orientação indica o dispositivo e a página do Manual em que se apoia.

Capa do Guia prático de publicidade médica nas redes sociais

23 páginas, com checklist antes de publicar e 13 textos-modelo.Normas do CFM vigentes em outubro de 2026.

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Serve para sabermos se o perfil é de médico ou de clínica.

Usamos nome, WhatsApp e e-mail para liberar o guia e registrar o pedido. Controlador: Vigiano, Cardim e Aúco Advogados (KSF Business Law). Seus direitos e o canal de contato estão na Política de Privacidade.

O que o guia traz

  1. O que a norma permite nas redes próprias. A rede do médico como canal lícito de publicidade e de educação, inclusive no perfil que mistura vida pessoal e trabalho.
  2. Bio e identificação. Nome, CRM com a palavra MÉDICO, especialidade com RQE, pós-graduação sem RQE e perfil de clínica, com exemplos no formato do Manual.
  3. Educar sem consultar. Onde passa a linha entre educação em saúde e consulta, com critérios para caixinha de perguntas, comentários e mensagens diretas.
  4. O que evitar. Marca comercial, publicidade de produto, insinuação de resultado, especialidade sem RQE, antes e depois, repostagem de elogios e conteúdo temporário.
  5. Produtos, programas, preços e descontos. Valor de consulta e de procedimento, campanhas de desconto, cursos para leigos e parcerias com marcas.
  6. Como a Codame atua. Consulta prévia, etapas do procedimento e o que fazer ao receber uma notificação.

Também no guia: um quadro que confronta as leituras mais comuns sobre publicidade médica com o que a norma diz, o checklist antes de publicar e 13 textos-modelo prontos para adaptar, de bio a declaração de conflito de interesse.

Cada orientação traz o rótulo e a fonte

O guia separa o que a norma proíbe do que ela permite com condições e do que é apenas cautela recomendada pelo escritório. Assim, quem lê sabe o peso de cada orientação antes de mudar o perfil.

É vedadoA norma do CFM proíbe a conduta.
Pode, desde queA norma permite, observadas as condições que ela fixa.
Prática recomendadaA norma não proíbe, mas o KSF Business Law recomenda postura mais cautelosa para reduzir risco de interpretação. Não é regra do CFM.

Normas consultadas: Res. CFM nº 2.336/2023 e Manual de Publicidade Médica (2024), Código de Ética Médica, Res. CFM nº 1.958/2010, nº 2.314/2022 e nº 2.380/2024.

Uma regra do guia, como amostra

A pergunta pode ser individual. A resposta não deve se transformar em consulta.

A Resolução CFM nº 2.336/2023 veda oferecer consultoria a pacientes e familiares como substituição da consulta médica (art. 11, XI). Uma situação concreta relatada por um seguidor pode servir de ponto de partida para educação em saúde: o médico explica o tema em caráter geral, indica sinais de alerta e orienta quando procurar atendimento. O que deve evitar é avaliar clinicamente aquele caso, formular diagnóstico, prescrever ou ajustar tratamento.

Pergunta recebida (exemplo fictício)
"Meu filho tem 2 anos e está com febre há três dias. Isso é normal?"
Evite
"É provavelmente uma virose. Dê o medicamento X de 8 em 8 horas e observe por mais dois dias."Formula hipótese diagnóstica e estabelece tratamento para aquele caso.
Prefira
"Febre persistente em criança pequena merece avaliação médica. Existem várias causas possíveis, e não é possível definir a origem apenas por uma mensagem. Se a febre persistir ou vier com sinais como prostração importante, dificuldade para respirar ou recusa de líquidos, procure avaliação."Educa sobre sinais de alerta e encaminha, sem diagnóstico nem tratamento.

O capítulo 3 completo está no guia. Receber o guia

Para quem é o guia

  • Médicos que publicam nas próprias redes, em perfil exclusivamente profissional ou em perfil que mistura vida pessoal e medicina, que a resolução sujeita às mesmas regras.
  • Gestores e diretores técnicos de clínica. No perfil do estabelecimento, quem responde pela publicidade é o diretor técnico-médico, e o guia traz a identificação própria desse perfil.
  • Equipes que produzem conteúdo para médicos, como assessoria de comunicação e social media, que precisam conhecer os limites antes de propor a peça.

O guia tem caráter informativo. Não substitui a análise do caso concreto nem a consulta prévia à Codame do seu CRM, que a própria resolução assegura (art. 13, V).

Perguntas frequentes

O guia tem custo?

Não. O material é informativo e liberado sem custo depois do cadastro.

Serve para o perfil de clínica?

Sim. O capítulo 2 trata da identificação do estabelecimento e do diretor técnico-médico, que responde pela publicidade da clínica.

O guia substitui orientação jurídica ou a consulta à Codame?

Não. Ele organiza as normas do CFM e indica a fonte de cada regra, mas não analisa o caso concreto. Na dúvida sobre uma peça, a resolução assegura ao médico a consulta prévia à Codame do seu CRM.

As normas estão atualizadas?

O guia considera as normas do CFM vigentes em outubro de 2026.

O que vocês fazem com os meus dados?

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